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O QUE É O PRÓ-LABORE E COMO CALCULAR SEU PAGAMENTO?

Pró-labore pode ser um assunto que causa um pouco de inquietação, a princípio. Mas não se preocupe, esse é só um termo difícil que significa “pelo trabalho” e corresponde à remuneração que um sócio recebe por seu trabalho na empresa.

Mas espera, isso não é um salário? O valor que o sócio recebe não é referente aos juros sobre o capital e lucros? No pró-labore, estão inclusos os benefícios trabalhistas?

Devo-lhe assegurar que essas são dúvidas frequentes e legítimas que eu pretendo responder para você, de modo que o assunto já não lhe cause mais espantos. Quer saber mais sobre pró-labore? Então, continue lendo.

Isso quer dizer que um pró-labore é pagamento realizado para todos os sócios? Definitivamente não. Um sócio pode muito bem receber seus lucros e juros e não receber o pró-labore, por exemplo.

Quem recebe este valor é somente o sócio que desempenha outras funções na empresa, isto é, aquele que coloca a mão na massa, que tem papéis a cumprir lá dentro. Entendeu?

Vale ressaltar que um pró-labore não é um salário, e não pode ser encarado como tal pelas leis trabalhistas. Ele é, antes de tudo, uma remuneração pela função desempenhada pelo sócio. Não se esqueça disso.

E, de acordo com essas leis, para o pró-labore não é obrigatório que se inclua benefícios como FGTS, 13º salário, férias, entre outros. O que geralmente acontece é que esses valores são acordados no contrato social da empresa e inclusos no valor a ser pago de modo que ele se torne maior.

Deste modo, é normal que o valor seja maior que o salário recebido pelos funcionários e é até melhor que seja assim para que sejam evitadas as suspeitas de sonegação fiscal. E, claro, desde que isso seja possível e cabível à realidade financeira da empresa.

O valor a ser pago não é definido. Isto vai depender do que ele faz dentro da empresa. É comum que se pague o mesmo que se pagaria para um outro funcionário que desempenhasse tais funções.

O PRÓ-LABORE É OBRIGATÓRIO?

Sim, o pró-labore é obrigatório e deve ser registrado como despesa operacional da empresa. Além disso, o sócio que irá recebê-lo deve estar constado no contrato social da empresa.

O QUE É PRÓ-LABORE?

Como o próprio nome já diz – e eu já defini –, pró-labore é o valor que um sócio recebe ao desempenhar algumas funções dentro da empresa, isto é, uma remuneração “pelo trabalho” desenvolvido.

pró-labore

Segundo o editorial da revista Exame, de uma forma geral, “são retidos 11% de INSS do pró-labore, mas essa taxa pode ser maior se a empresa for optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, ou se o sócio trabalha formalmente em outra empresa, seja como empregado ou administrador.”

COMO É REALIZADO O PAGAMENTO PRÓ-LABORE?

Para definir o pró-labore, você poderá:

Analisar as atividades desenvolvidas pelo sócio na empresa

Este passo é importantíssimo para que tanto a empresa quanto o sócio tenham consciência do “valor” de seu salário. Portanto, definir e especificar as atividades que o sócio desempenhará na empresa é um passo indispensável.

Verificar o valor médio salarial que essas atividades exigem no mercado atual

Este valor deve estar dentro da média salarial, mas, como já mencionamos, precisa estar acima do salário recebido pelos demais funcionários para que não sejam levantadas suspeitas de sonegação fiscal.

Para isso, a pesquisa de mercado pode ser de grande valia, de modo que o valor não esteja nem abaixo da média, nem acima do que a empresa pode pagar.

Formalizar esse acordo a fim de que ele tenha validade jurídica no direito trabalhista.

O registro e a formalização desse valor acordado precisam ter validade no direito trabalhista. Isso ajuda a evitar conflitos e desentendimentos, além de assegurar que os valores determinados e estabelecidos não prejudicarão a saúde financeira da empresa.

Quanto mais você especificar, determinar e registrar esses valores, melhor será para as tomadas de decisões financeiras em sua empresa.

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